Política de Privacidade

A Zorinpay, inscrita no CNPJ sob o nº 66.611.272/0001-36, com sede na Avenida Portugal, 1148, Sala C2501, Setor Marista, Goiânia - GO, CEP 74150-030, está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações quando você utiliza nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

1. Informações que Coletamos

1.1 Informações de Cadastro

• Nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento e nacionalidade;
• Endereço residencial ou comercial completo;
• E-mail, telefone e demais dados de contato;
• Dados bancários para liquidação de pagamentos (agência, conta, banco);
• Documentos societários (contrato social, CCMEI, alterações contratuais);
• Documento de identidade (RG, CNH, CRNM) e selfie do representante legal.

1.2 Informações de Transações

• Dados sobre pagamentos processados, histórico de transações e saldos;
• Origem e destino de valores, identificação de pagadores e recebedores;
• Códigos de rastreio, comprovantes de entrega e registros de contestações.

1.3 Dados para Compliance e KYC

• Verificação de identidade e autenticidade dos documentos enviados;
• Dados de beneficiários finais (UBO) detentores de 25% ou mais da empresa;
• Verificação em listas restritivas (COAF, ONU, OFAC, PEP);
• Informações coletadas em videoconferências de validação cadastral;
• Dados relacionados a Pessoas Politicamente Expostas (PEP), conforme a Lei nº 9.613/1998.

1.4 Informações de Uso

• Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador utilizados;
• Logs de acesso, páginas visitadas e duração das sessões;
• Dados comportamentais para detecção de fraudes.

2. Como Usamos suas Informações

• Fornecer, manter e melhorar nossos serviços de intermediação de pagamentos;
• Processar transações e enviar notificações relacionadas;
• Realizar o processo de KYC (Conheça Seu Cliente) e verificação de identidade;
• Prevenir e detectar fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias junto ao BACEN, COAF e demais autoridades;
• Comunicar irregularidades ao COAF quando exigido pela Lei nº 9.613/1998;
• Gerenciar chargebacks, estornos, devoluções e contestações;
• Comunicar atualizações, promoções e novos recursos (com consentimento).

3. Base Legal para Processamento

O tratamento de dados pessoais pela Zorinpay ocorre com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato — tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — exigências do Banco Central, COAF e Receita Federal;
• Legítimo interesse — prevenção de fraudes, segurança operacional e proteção da plataforma;
• Consentimento — quando o titular expressamente autorizar o tratamento para finalidades específicas.

4. Compartilhamento de Informações

• Com adquirentes, bandeiras de cartão e instituições financeiras parceiras;
• Com bureaus de crédito e empresas de análise antifraude;
• Com prestadores de serviços técnicos, mediante cláusulas de confidencialidade;
• Com autoridades governamentais, reguladoras e judiciais, quando exigido por lei;
• Com o COAF, em casos de comunicações obrigatórias relacionadas a PLD/FT.

A Zorinpay não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários para fins publicitários.

5. Segurança de Dados

• Armazenamento em ambiente criptografado com padrão AES-256;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos;
• Backup diário e plano de contingência para continuidade operacional;
• Testes periódicos de invasão (pentest) e auditorias de segurança;
• Controle de acesso por perfil de colaborador, com registro de logs de auditoria.

6. Retenção de Dados

• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme a Lei nº 9.613/1998;
• Dados cadastrais e documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento do vínculo;
• Dados para defesa em processos judiciais ou administrativos: até 10 (dez) anos;
• Dados para fins contábeis e fiscais: conforme prazos da legislação tributária aplicável.

7. Seus Direitos (LGPD)

• Confirmação da existência e acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected].

8. Encarregado de Dados (DPO)

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para melhorar a experiência e o desempenho do serviço;
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de fraudes e proteção da sessão.

A Zorinpay não utiliza cookies de publicidade ou rastreamento comportamental para fins comerciais de terceiros.

10. Transferências Internacionais de Dados

Quando houver necessidade de transferência de dados para países estrangeiros, a Zorinpay adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão.

11. Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Zorinpay notificará a ANPD e os titulares afetados conforme determinado pelo art. 48 da LGPD.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail e/ou aviso no portal da plataforma.

13. Contato e Foro

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, salvo hipóteses legais de competência obrigatória, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento.