Política de KYC (Know Your Customer)

A Zorinpay, inscrita no CNPJ sob o nº 66.611.272/0001-36, estabelece por meio deste documento sua Política de Conheça Seu Cliente (KYC - Know Your Customer), em conformidade com as diretrizes da Lei nº 9.613/1998 (PLD/FT), Lei nº 13.810/2019, Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normativos expedidos pelo Banco Central do Brasil (BACEN), pelo COAF e por autoridades competentes.

1. Objetivos da Política

• Prevenir lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo (PLD/FT), fraudes estruturadas e demais crimes financeiros;
• Verificar e autenticar a identidade e a legitimidade dos usuários da plataforma;
• Garantir a integridade e a segurança das transações realizadas;
• Detectar comportamentos atípicos e transações suspeitas em tempo real;
• Garantir rastreabilidade, auditabilidade e responsabilização em todas as operações;
• Atuar em cooperação com autoridades reguladoras e fiscalizadoras.

2. Aplicação e Abrangência

Esta política aplica-se obrigatoriamente a:

• Usuários finais (pessoas físicas e jurídicas) que contratam os serviços da Zorinpay;
• Sellers (prestadores de serviço / infoprodutores) cadastrados na plataforma;
• Parceiros comerciais, subcredenciadores e integradores;
• Colaboradores internos e prestadores de serviços terceirizados;
• Operadores, desenvolvedores e times técnicos com acesso ao ambiente da plataforma.

3. Definições

• Usuário: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Zorinpay;
• Seller: prestador de serviço ou infoprodutor cadastrado na plataforma;
• Beneficiário Final (UBO): pessoa física que detém controle ou 25% ou mais do capital da empresa;
• PEP (Pessoa Politicamente Exposta): pessoa que exerce ou exerceu cargo público relevante;
• PLD/FT: Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo;
• MED PIX: Mecanismo Especial de Devolução do Pix, operado pelo BACEN;
• Due Diligence: processo de verificação aprofundada de perfil e documentação do usuário;
• Smurfing: técnica de fracionamento de transações para ocultar a origem ou o valor real.

4. Processo de Cadastro e Verificação (KYC)

4.1 Dados e Documentos Exigidos

• Dados básicos: razão social ou nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, endereço e telefone;
• Documentos societários: contrato social, CCMEI, alterações registradas em órgão competente;
• Documento de identidade do representante legal (RG, CNH ou CRNM);
• Selfie do representante legal segurando o documento e papel com a data;
• Comprovante bancário da conta de liquidação, em nome da empresa ou do titular;
• Estrutura societária identificando os beneficiários finais (UBO);
• Declaração de PEP, quando aplicável;
• Balanço patrimonial ou balancete, conforme perfil de risco.

4.2 Métodos de Verificação

• Validação manual e automatizada de documentos;
• Verificação em listas restritivas nacionais e internacionais (COAF, ONU, OFAC, BACEN);
• Análise de IP, device fingerprint e comportamento de acesso;
• Videoconferência gravada para verificação de identidade, quando necessário;
• Integração com Receita Federal, bureaus de crédito e ferramentas de biometria facial.

5. Due Diligence e Classificação de Risco

5.1 Classificação de Risco

5.2 Due Diligence Reforçada

• Solicitação de documentação adicional e declarações específicas;
• Aplicação de limites operacionais reduzidos até a conclusão da análise;
• Retenção preventiva de valores durante o processo;
• Monitoramento intensificado das transações.

6. Monitoramento Contínuo de Transações

A Zorinpay realiza monitoramento em tempo real para identificar:

• Variações atípicas de volume, frequência e padrão de transações;
• Fracionamento de operações (smurfing) para burlar limites;
• Múltiplos IPs ou dispositivos distintos em curto espaço de tempo;
• Transações suspeitas sinalizadas pelo sistema antifraude;
• Solicitações de MED PIX e chargebacks acima do índice esperado;
• Denúncias recebidas por canais oficiais sobre o usuário.

A aprovação cadastral não representa garantia de licitude permanente das atividades do usuário.

7. Bloqueio, Retenção e Encerramento de Contas

• A Zorinpay poderá bloquear preventivamente a conta diante de indícios de fraude ou atividade ilícita;
• Valores poderão ser retidos por até 180 (cento e oitenta) dias para apuração;
• Em casos de MED PIX confirmado, o saldo será retido até a conclusão do procedimento;
• O CONTRATANTE será notificado sobre o bloqueio e os motivos;
• Reincidência de irregularidades resultará em encerramento definitivo da conta;
• A Zorinpay poderá judicializar retenções e comunicar o COAF quando necessário.

8. Tratamento de Dados (LGPD)

Os dados coletados no processo de KYC são tratados com as seguintes bases legais:

• Execução de contrato: necessário para a prestação dos serviços;
• Cumprimento de obrigação legal: exigências do BACEN, COAF e legislação PLD/FT;
• Legítimo interesse: prevenção de fraudes e segurança operacional;
• Consentimento: quando expressamente obtido para finalidades específicas.

Os dados de KYC serão mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento do vínculo, podendo ser mantidos por até 10 (dez) anos para defesa em processos.

9. Comunicação ao COAF

A Zorinpay realizará comunicações ao COAF nas seguintes hipóteses:

• Transações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
• Operações que envolvam PEP com indícios de irregularidade;
• Quando exigido por determinação legal, regulatória ou judicial;
• Voluntariamente, quando identificados indícios que justifiquem a comunicação.

As comunicações ao COAF são sigilosas e o CONTRATANTE não será necessariamente informado sobre elas, conforme a Lei nº 9.613/1998.

10. KYC Recorrente

O processo de KYC é contínuo. A Zorinpay realizará revalidações periódicas dos cadastros:

• Risco baixo: revalidação anual;
• Risco médio: revalidação semestral;
• Risco alto ou PEP: revalidação trimestral ou a qualquer momento por determinação interna.

11. Governança e Compliance

• A Zorinpay mantém estrutura interna de compliance responsável por supervisionar esta política;
• Revisões periódicas são realizadas para adequação às mudanças regulatórias;
• Colaboradores envolvidos no processo de KYC recebem treinamentos obrigatórios e periódicos;
• Auditorias internas incluem revisão de fluxos, MED PIX, chargebacks e comportamento de usuários.

12. Segurança da Informação

• Dados de KYC armazenados em ambiente criptografado (AES-256);
• Acesso restrito a colaboradores autorizados, com autenticação multifator (MFA);
• Backup diário e plano de contingência para continuidade operacional;
• Testes periódicos de invasão (pentest) e auditorias de segurança;
• Plano de resposta a incidentes para crises como vazamentos e ataques cibernéticos.

13. Penalidades

13.1 Medidas Administrativas

• Advertência formal e solicitação de regularização;
• Suspensão temporária do acesso à plataforma;
• Retenção preventiva de valores;
• Encerramento definitivo da conta.

13.2 Medidas Legais

• Comunicação ao COAF e demais autoridades competentes;
• Representação criminal pelos crimes tipificados na Lei nº 9.613/1998;
• Ações civis para ressarcimento de danos causados à Zorinpay ou a terceiros.

14. Disposições Finais

Esta Política de KYC é parte integrante dos Termos de Uso e Condições Gerais da Zorinpay. Dúvidas podem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected].